O Sistema Educacional Brasileiro

 

Por Sistema Escolar Brasileiro pode se entender um conjunto de escolas que possuem a mesma visão de educação e que formam um todo organizado, tendo como foco os mesmos resultados do processo de escolarização. Resumidamente, o sistema escolar é um sistema aberto (que influencia e é influenciado pelo meio) que tem por objetivo proporcionar educação, compreendendo uma rede de escolas e a sua estrutura de sustentação.        
 

Para que pertençam ao Sistema Escolar Brasileiro, as escolas devem localizar-se no território nacional, influenciar e serem influenciadas pela cultura brasileira, falarem a língua nacional, estarem sujeitas a uma mesma legislação e possuírem anos (séries) e grades curriculares equivalentes.
 

O Sistema Educacional Brasileiro tem nos mostrado que há uma grande diferença entre o que é proposto e a realidade vivida nas escolas, bem como suas metas e objetivos, tendo sua estrutura como resultado de diversas mudanças ocorridas ao longo da História do Brasil.


Durante os primeiros anos, o Sistema Educacional Brasileiro excluiu e desfavoreceu o povo, dando o acesso à educação apenas para a elite. Assim, enquanto a elite continha doutores, a população em sua maior parte era analfabeta, pois os cursos superiores eram para poucos e a escola pública recebia recursos mínimos.    
 

Durante os períodos do Brasil Colônia, Império e a Primeira República, prevaleceu a concepção de educação segundo a qual o professor é o centro do processo educacional, apenas transferindo informações aos alunos - que nada sabem -, conhecida como modelo tradicional de educação.
 

Embora tenham sido expulsos em 1759, os jesuítas implantaram as bases, estrutura e funcionamento da escola brasileira, fundando na colônia dois tipos de escola: uma para as populações indígenas (a catequese) e outra para a elite (os colégios e seminários). Como eram responsáveis pela educação na colônia, os jesuítas tornam a Igreja participante privilegiada da sociedade brasileira, sendo a escola um instrumento de grande alcance na reprodução dos valores da cultura cristã. E, assim, durante um grande período da História do Brasil, a Igreja esteve diretamente ligada à educação do país, o que se reflete ainda hoje com o, ainda que facultativo, ensino religioso nas escolas.           
 

No início da República, foi delineada uma política educacional estatal, resultado do fortalecimento do Estado. Com a primeira Constituição, de 1824, houve a substituição da proposta de uma política nacional de ensino pela regulamentação da instrução primária gratuita a todos os cidadãos e criação de colégios e Universidades, onde a religião não seria mais privilegiada. As modificações da estrutura econômica causadas pela Crise de 1929 e o fim da Segunda Guerra Mundial fazem surgir novas forças sociais e graves confrontos com o governo e com o poder estabelecido. Assim, escola e educação ganham um espaço privilegiado no projeto social, sendo estabelecido que os fracassos, até então diagnosticados, se deviam à forma e estrutura que a escola apresentava e não aos seus conteúdos, acesso restrito e falta de recursos.

O movimento dos Pioneiros da Educação Nova marcou o tipo de escola e sistema escolar da época, mas não impossibilitou o crescimento da escola tecnicista, que foi objeto da Constituição de 1937, que estabelecia a clientela desse ensino: as classes menos favorecidas.     

Nesse período, onde o debate sobre educação foi amplo, destacavam-se a preocupação com a oposição entre escola pública e privada, ensino leigo e confessional, saber literário e útil. Apesar das várias reformas do ensino e promulgação de três cartas constitucionais, o Sistema Educacional Brasileiro não chegou a melhorar o rendimento escolar, aperfeiçoar o administrativo e o futuro da escolarização após o primário.

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) foi criada, em 1961, para assegurar os direitos educacionais à população e dar a esta um meio seguro de cobrar seus direitos mediante seus governantes.     

Mas a ditadura militar, instalada em 1964, mudou o curso dos processos de organização e participação da sociedade, conferindo ao setor educacional, aos partidos políticos e à classe operária atenção especial. Estabeleceu-se aí o Estado de força, cujo impacto social, político e econômico está presente ainda hoje em nossa sociedade. A organização, estruturação e funcionamento do sistema educacional nacional se tornaram objetos a serem reordenados e fortemente fiscalizados.      

 

Com a Lei nº 9.394/96, a LDB buscou normatizar o sistema educacional e garantir acesso à educação para todos. Essa lei traz um conjunto de definições políticas que orientam o sistema educacional e introduz mudanças significativas na educação do Brasil, passando a educação infantil a fazer parte da educação básica do país.    
 
O sistema escolar está intimamente ligado à sociedade, da qual recebe inputs (o que a sociedade proporciona e espera da escola) e devolve outputs (o que a escola proporciona à sociedade). A sociedade estabelece os objetivos a serem buscados pela escola, também proporcionando a esta conteúdo cultural, professores e outros recursos humanos, além de recursos financeiros, materiais e o mais importante: alunos. Com isso, a escola deve devolver à sociedade uma melhoria do nível cultural da população, aperfeiçoamento dos indivíduos, formação de recursos humanos e resultados de pesquisas.           

De acordo com os dados do IBGE, a educação nacional vem tendo melhoras ao longo dos últimos anos com o analfabetismo e analfabetismo funcional caindo e os níveis de frequência e escolaridade aumentando. Dados mais recentes, de 2010, mostram que cerca de 10% da população brasileira de 15 anos ou mais é analfabeta, número pequeno em comparação com os 33,60 % de analfabetos em 1970. Mas isso ainda está longe de significar o funcionamento adequado do Sistema Escolar Brasileiro que, inclusive, tem resultados bem diferentes nas diversas regiões do país em todas as pesquisas observadas, mostrando que o sistema não é organizado suficientemente como um todo unificado, havendo grandes divergências de região para região.  

 
Para que o Sistema Educacional Brasileiro funcionasse em sua plenitude, ele deveria dispor de recursos suficientes para sua manutenção, profissionais qualificados, atendimento adequado de 100% da população, currículos atualizados, ausências de evasão e repetência, desenvolvimento cultural pleno da população e orientação adequada aos alunos.     

Mas o que vemos no Brasil é um funcionamento do sistema escolar bem aquém do acima descrito. Os recursos financeiros destinados às escolas são insuficientes ou mal aplicados, e crianças de zonas rurais, zonas pobres ou que moram em favelas, por exemplo, não frequentam a escola. Aparentemente, a educação está sempre em segundo plano nos planos de quem governa o Brasil, que investe cerca de 5% de seu PIB em educação, enquanto outros países, como a Coréia do Sul, investem o dobro desse valor.

 

Além disso, os professores são mal-qualificados e os currículos não atendem às necessidades das crianças ou da época em que vivemos. O Censo Educacional de 1964 já demonstrava, detalhadamente, as dificuldades que as crianças encontravam para ingressar e permanecer na escola, como grades curriculares desmotivadoras e desinteressantes, professores despreparados, deficiência em equipamentos, longa distância de casa à escola, necessidade de trabalhar para colaborar no sustento famíliar, falta de roupas, alimentação e material escolar etc. E ainda hoje há muitas pessoas fora da escola e alunos com defasagem escolar - crianças em ano (série) inferior ao correspondente à sua idade.     

Os erros acumulados de nosso passado, onde não houve visão e planejamento, se refletem nas condições de nosso país, que precisa crescer e se desenvolver, mas só conseguirá à medida que o funcionamento do Sistema Escolar Brasileiro começar a melhorar.  E isso pressupõe muito trabalho em prol da educação.     

 

Os professores precisam ser valorizados. Está claro que as escolas brasileiras ainda estão presas ao passado e não oferecem desafios intelectuais aos estudantes. Mas só um professor muito bem qualificado é capaz de fazer com eficiência o trabalho que se propõe. E o Brasil não conta com professores com boas qualificações, mas, ao contrário, ainda são poucos os que se dão a esse trabalho. Falta ao Brasil entender melhor que os professores devem ser bem treinados para ensinar, e que um bom professor é aquele que domina o conteúdo e consegue mostrá-lo como valioso aos alunos, fazendo com que estes queiram se apropriar desses conhecimentos.   

O foco das escolas deve ser o aprendizado e a preparação para o exercício de cidadania, ética e evolução cultural. Tudo isso melhora significativamente o país, mas precisa ter condições para acontecer. Para que o Sistema Escolar Brasileiro realmente passe a funcionar do modo como deveria, o Estado precisa entender a importância deste e passar a dar-lhe os devidos investimentos – tanto financeiro quanto de ideais e comprometimento.